Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Poderemos tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular e dados coletados automaticamente, conforme a finalidade e a base legal aplicável.

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa e cargo.
• Dados de atendimento: informações necessárias para avaliação de demandas jurídicas, propostas e contratação.
• Dados técnicos e de navegação: IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas visitadas e logs.
• Dados sensíveis: apenas quando estritamente necessário ao serviço jurídico e com salvaguardas adequadas.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• fornecedores de tecnologia, hospedagem, segurança e comunicação;
• parceiros operacionais envolvidos na execução do serviço;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

Em todos os casos, buscamos assegurar obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

Quando houver transferência internacional, serão adotados os mecanismos previstos na LGPD e regulamentações da ANPD, inclusive cláusulas contratuais e demais garantias legais aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (art. 46, LGPD), incluindo controles de acesso, monitoramento, trilhas de auditoria e gestão de riscos.

Na ocorrência de incidente com risco ou dano relevante, a comunicação à ANPD e aos titulares será realizada conforme art. 48 da LGPD e regulamentação específica da Autoridade.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades legítimas, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos. Após esse período, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Utilizamos cookies para funcionalidades essenciais, segurança, estatística e melhoria da experiência. Cookies não necessários poderão depender de consentimento, com gestão por banner e painel de preferências.

Para solicitações de privacidade e LGPD, o titular poderá utilizar:

• controladoria@zapateroadvogados.com.br
• gestor@zapateroadvogados.com.br
• Assunto recomendado: “LGPD – Solicitação de Titular”.

As solicitações poderão exigir confirmação de identidade para segurança do próprio titular.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias e operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

• Constituição Federal, art. 5º, LXXIX (EC nº 115/2022).
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com alterações da Lei nº 13.853/2019.
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 8.771/2016.
• Resoluções da ANPD sobre Encarregado, Incidentes, Transferência Internacional e Dosimetria.